domingo, 12 de junho de 2016

Comunicadores que serão candidatos devem sair do ar no dia 30 de junho

O dia 30 de junho, é a data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

  PDT oficializa candidatura de Ivo Gomes e Christianne Coelho rumo à Prefeitura de Sobral Em convenção restrita a presidentes de partidos c...